Políticas de Privacidade e Segurança de Uso

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – 13.709/18

ÍNDICE
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
2. GLOSSÁRIO, DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE
3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DA PROTEÇÃO DE DADOS
6. DOS DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DE DADOS
7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8. DOS COOKIES
9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO (DPO)
11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Procuramos através deste índice, orientar quem está lendo a Política de Privacidade, permitindo que possa encontrar facilmente as informações que procura.
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A Política de Privacidade serve para demonstrar a credibilidade, confiança e transparência entre a empresa e o Usuário (titular dos dados). As organizações podem detalhar na Política, a finalidade, a necessidade e a forma como realizam o tratamento dos dados pessoais, garantindo aos titulares o acesso à informação e todos os demais direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS
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Nós, BOTANIQUE HOTEL EXPERIENCE, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob número 04.859.750/0001-74, abraçamos o bem-estar como filosofia de vida, guiada pela graça natural e encantadora da botânica. Em cada elemento do hotel, proporcionamos aos nossos hóspedes descobertas e experiências marcantes.

Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes, com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada investidor.

Quando você contrata os serviços do BOTANIQUE HOTEL, você nos fornece os seus dados pessoais, para que possamos viabilizar o fornecimento de nossos produtos e serviços e para lhe entregar a melhor experiência possível.

Para Nós, a privacidade, a segurança e a transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas, para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

A Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/18).
Suas informações não serão vendidas, trocadas, transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto, para entregar o produto ou serviço solicitado ou em caso de cumprimento de obrigação legal.

Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade para conhecer como e com qual finalidade os seus dados pessoais podem ser coletados e tratados pelo BOTANIQUE HOTEL.

A nossa Política de Privacidade é atualizada de forma contínua, para o fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas vigentes. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente no nosso site: www.botanique.com.br.
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Ao fornecer os seus dados pessoais ao BOTANIQUE HOTEL, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pelo BOTANIQUE HOTEL, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao nosso “Encarregado de Dados”(DPO), através do contato:
❖ E-mail: privacidade@botanique.com.br

2. GLOSSÁRIO, DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE
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Toda vez que houver menção aos termos “BOTANIQUE”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo ao BOTANIQUE HOTEL, bem como, toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “seu”, “sua” ou “titular dos dados” estaremos nos referindo a você, que está consentindo com os termos dessa Política de Privacidade e com os Termos de Uso (para fazer uso e ter acesso ao Site).

2.1. DADOS PESSOAIS
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“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou dentificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP e até cookies, entre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa natural identificada ou identificável, que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa.Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros.

“Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos Dados” é Você (Usuário), pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento.

“Dados Anonimizados”: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.

“Agentes de Tratamento”: Controlador de dados e Operador de dados;

“Controlador de Dados”: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais;
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“Operador de Dados”: entidade legal que processa os dados pessoais em nome do Controlador.
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“Encarregado de Dados (DPO)”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

“Legislação aplicável”: consiste em toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

2.2. DADOS DE MENORES DE IDADE

Nossos serviços On-Line não foram formulados nem destinados as pessoas menores de 18 anos e comumente não tratamos dados de menores de idade, no entanto, a coleta de dados cadastrais de crianças poderá ocorrer em caso de filhos, familiares e dependentes de nossos clientes, no âmbito da prestação de nossos serviços disponíveis.
Tirando tais hipóteses, se você é menor de 18 anos, solicitamos que não use os nossos Serviços e nem nos forneça qualquer informação. Se um dos pais, ou responsável legal tomar conhecimento de que seu filho menor de idade nos forneceu informações, sem o seu consentimento, o pai ou responsável legal, deverão nos contatar:
❖ E-mail: privacidade@botanique.com.br

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (SOBRE VOCÊ)

Essa Política de Privacidade descreve os meios adotados, quanto os dados pessoais coletados, podendo ser por processos digitais e/ou físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitam a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais podem ser fornecidos (incluindo, mas não limitando): por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, website, aplicativo, telefone, contratos e por meio da entrega pessoal de documentos.

2.4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS (SOBRE VOCÊ)

O BOTANIQUE HOTEL respeita os princípios da transparência e da minimização dos dados, ou seja, os dados pessoais coletados pelo BOTANIQUE HOTEL são os mínimos necessários para os investimentos de seus produtos e execução dos serviços, conforme cada finalidade, previamente informada aos titulares.

Na qualidade de Controlador, nós tratamos os seus dados, quando você nos fornece diretamente os dados pessoais, como por exemplo: quando você se cadastra em nosso site ou plataformas digitais, quando contrata nossos serviços, ou ainda, sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com o BOTANIQUE HOTEL ou em qualquer outra relação direta com o BOTANIQUE HOTEL.

Na qualidade de Operador, nós tratamos os seus dados pessoais quando um Controlador (uma empresa terceira) nos contrata para utilizar os nossos serviços, além de pessoas físicas e profissionais autônomos de diversos ramos. Nesses casos, nós trataremos os seus dados pessoais em nome do Controlador (Art.39 da LGPD).

2.5. O BOTANIQUE HOTEL PODE REALIZAR O TRATAMENTO DOS DADOSPESSOAIS PARA AS SEGUINTES FINALIDADES (incluindo, mas não limitando):

As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé, a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade de dados, a segurança, a prevenção, a não discriminação e, o mais importante, a transparência. (Art. 6º da LGPD).

O tratamento de dados pessoais pelo BOTANIQUE HOTEL é feito apenas com finalidade específica e está fundamentado pelas bases legais prevista na legislação: consentimento do titular, execução de contrato, exercício regular do direito em processo judicial e legítimo interesse, proteção ao crédito e cumprimento de obrigação legal (Art. 7ª da LGPD).

A base legal do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais.

Além disso, o BOTANIQUE HOTEL faz o tratamento de dados públicos, sempre respeitando o interesse público, a boa-fé e a finalidade de cada tratamento.

• Receber feedbacks e dúvidas por meio dos nossos canais dedicados;
• Divulgar nossos empreendimentos e serviços em nosso Websites e direcionar conteúdo do seu interesse;
• Emitir Notas Fiscais relacionadas a nossa Prestação de Serviço;
• Garantir a segurança física e patrimonial dos nossos parceiros e dos nossos Estabelecimentos;
• Defender os direitos do BOTANIQUE HOTEL, conforme necessário e para cumprir  brigações legais e regulatórias;
• Atender a nossos interesses legítimos, desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades.
• Outros dados que você (cliente) tenha compartilhado espontaneamente conosco.

b) Bases legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme artigo 7º da LGPD:
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(A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais).

• Para prestação de serviços pelo HOTEL BOTANIQUE trataremos seus dados pessoais, com base na execução de contrato.
• Ao utilizar ou se inscrever em nosso site ou entrar em contato conosco (fornecer seus dados pessoais) iremos tratar seus dados com base em seu consentimento, para atender suas solicitações. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
• Quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar seus dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.
• Podemos ter que tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir com as nossas obrigações legais.
• Podemos ainda tratar os seus dados pessoais, pelo legítimo interesse do Controlador, (desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades), como análise de dados pessoais, que nos permitam desenvolver e direcionar nossos produtos e serviços, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços de TI, dentre outros.

Para obter mais informações sobre a finalidade e a base legal utilizada para tratar seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade.• Para prestação de serviços pelo HOTEL BOTANIQUE trataremos seus dados pessoais, com base na execução de contrato.

2.6. SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros, que possam ser acessados através de links que fornecemos para sua conveniência e informação (“Aplicações de Terceiros”).

O BOTANIQUE HOTEL não controla, não tem gerência, não endossa ou dá quaisquer garantias a respeito de Aplicações de Terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais podem ser diferentes das nossas.

Assim, é recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade dos websites, aplicativos do provedor e empresas terceiras, para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais e, caso não esteja de acordo, possa verificar a existência de recursos disponibilizados pelo provedor para controle de sua privacidade.

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O BOTANIQUE HOTEL declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.

O BOTANIQUE HOTEL poderá armazenar os seus Dados Pessoais coletados, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável ou quando o período diferente constar no Consentimento específico obtido.

Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo BOTANIQUE HOTEL será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos, assim como a finalidade do Tratamento. Uma vez que a finalidade do Tratamento dos seus Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, é uma operação que deverá obedecer às regras, transparência e Conformidade com a Lei vigente.

4.1. DO COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

O BOTANIQUE HOTEL poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados, com outras organizações, sejam prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios, exclusivamente, para a execução do contrato ou o legítimo interesse do BOTANIQUE HOTEL das informações relevantes para viabilizar e aprimorar os serviços aos usuários e a proteção por quem as recebeu.

Observados os critérios definidos nesta Política, o BOTANIQUE HOTEL não divulgará dados pessoais dos seus clientes à terceiros, exceto:

• O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. No entanto, selecionamos nossos Parceiros e demais empresas que conosco trabalham, com a exigência e mesmo nível de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados que o BOTANIQUE HOTEL possui.
• O compartilhamento de seus dados pessoais com empresas prestadoras de serviço ou parceiras de negócio, que fornecerão informações sobre seus próprios produtos e serviços para você, desde que seja para a execução de atividades contratuais.
• O compartilhamento de seus dados pessoais com fornecedores de serviços externos que forneçam serviços, tais como processamento de pagamentos, TI e análise de dados;
• O compartilhamento seus dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas a aquisição de produtos e/ou serviços intermediados pelo BOTANIQUE HOTEL são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento, apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.

Além das hipóteses previstas acima, o BOTANIQUE HOTEL poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações defraude e por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário para isso.

5. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DA PROTEÇÃO DOS DADOS

A segurança da informação e a proteção de dados são dois conceitos essenciais no mundo digital atual. Ambos estão relacionados à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, garantindo que sejam protegidos contra acesso não autorizado, uso indevido, violação oudestruição.

5.1 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Segurança da Informação é um campo amplo que envolve a implementação de controles (desde a infraestrutura de rede até os aplicativos e sistemas usados pelas organizações), com intuito de proteger as informações contra ameaças, sejam elas intencionais (como hackers, ataques cibernéticos, malware) ouacidentais (como falhas de hardware, erros humanos).

O BOTANIQUE HOTEL implementa controles de segurança em vários planos, como por exemplo, controles de acesso (autenticação forte, autorização e gerenciamento para controlar quem pode acessar as informações, criptografia) tudo em conformidade com a ISO 27.001 e 27.002, apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais.

5.2. PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção de dados é uma parte essencial da segurança da informação e se concentra especificamente na proteção dos dados pessoais.

O BOTANIQUE HOTEL garante que os seus dados pessoais sejam tratados de forma adequada, respeitando a privacidade e os direitos dos indivíduos.

O BOTANIQUE HOTEL adota procedimentos de proteção nos campos físicos, técnicos e organizacionais, estabelecendo diretrizes sobre como os dados pessoais devem ser coletados, processados e armazenados. Se atentando ainda, as boas práticas e ao cumprimento de leis e regulamentos específicos, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geralde Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.

6. DOS DIREITOS E DEVERES DOS TITULARES DE DADOS

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9o da Lei 13.709/18-LGPD).

Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

6.1 ALGUNS DOS DIREITOS CONCEDIDOS A VOCÊ (TITULAR DOS DADOS) DE ACORDO COM O ART. 18 DA LGPD:

a) Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que nós coletamos e tratamos;

b) Direito de correção/retificação: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;

c) Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, exceto, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

d) Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o tratamento (processamento) de todos ou alguns dos seus dados pessoais excetos, nos casos citados no item 3 desta Política e nos casos previstos no art. 16 da LGPD;

e) Direito de oposição: (a) Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (b) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;

f) Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros;

g) Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais;

Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

6.2. ALGUNS DOS DEVERES DO TITULAR DOS DADOS (VOCÊ):

a) A partir do momento em que você aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a sua identidade ou seus dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços ou sistemas. Você é o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer ao BOTANIQUE HOTEL;

b) Você tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o BOTANIQUE HOTEL, bem como, proteger a confidencialidade de logins e senhas de acesso aos serviços por nós oferecidos, não compartilhando com terceiros, para prevenir o uso não autorizado;

c) Você deve estar ciente de que os contratos firmados com o BOTANIQUE HOTEL apresentam cláusulas de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),sobre o tratamento de dados pessoais, sendo importante sua prévialeitura.

7. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao titular dos dados pessoais.

Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:
❖ Por e-mail: privacidade@botanique.com.br

Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao nossos Encarregados de Dados (DPO), Dr. Eduardo Oliveira.

Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias(em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

7.2 REMOÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Você (titular dos dados) poderá pedir a exclusão de seus dados pessoais, nos canais de comunicação descritos acima (item 7.1). Nós eliminaremos os seus dados pessoais, exceto, nos casos em que for legalmente permitido à Nós ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Os seus dados pessoais serão retidos/armazenados pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal para o tratamento será o cumprimento de obrigação legal);
• Nos casos de existência de qualquer problema relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação,disputa não resolvida, ou outras pendências, nós iremos reter os seus dados pessoais, até que o problema seja resolvido (base legal para o tratamento será o interesse legítimo do Controlador).

Sua solicitação será analisada, no entanto, caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com ao BOTANIQUE HOTEL estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerão válidas e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratadas por nós e/ou terceiros autorizados, até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política de Privacidade.

8. DOS COOKIES

Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário através do navegador. Permitem que uma Plataforma Digital memorize informações sobre a visita dos usuários, o seu idioma preferido,a sua localização e a recorrência das suas sessões.

A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitar automaticamente os Cookies. O usuário poderá alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo.
Desta forma, para cumprir o quesito de transparência, informamos a Você/Usuário do site, como os seus dados pessoais são tratados utilizando cookies ou ferramentas similares.

Usamos Cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso site e entender melhor como nossos visitantes usam as ferramentas e serviços ali oferecidos.Os Cookies nos ajudam a adaptar nosso site às suas necessidades pessoais,facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do cliente e nos comunicarmos com você de outros locais na internet.

O site do BOTANIQUE HOTEL utiliza apenas cookies analíticos, ou seja, cookies de análise, aqueles que se dedicam a registrar os dados de uso do website para que possamos aprimorá-lo futuramente, como os dados de índice de audiência da página e de fontes de tráfego. Conforme print abaixo:

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Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
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Se você usa o Internet Explorer.
Se você usa o Firefox.
Se você usa o Safari.
Se você usa o Google Chrome.

9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

O BOTANIQUE HOTEL cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD.
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Nesse sentido adotaremos, dentre outras, as seguintes medidas:

• Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;
• Informando o contato com o Encarregado (DPO);
• Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;
• Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;
• Observando as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.
• Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquercolaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO).
• O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados,prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores,responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
• O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre nós e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

10. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO DPO)

10.1. O BOTANIQUE HOTEL atuará na qualidade de Controlador dos seus Dados Pessoais, quando nós coletamos e tratamos o seu dado pessoal (quando você mesmo contrata e/ou utiliza os nossos serviços) ou seja, cabe a Nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais. E ainda, atuará na qualidade de Operador, quando nós tratamos o seu dado pessoal em nome de empresas (Controlador), sendo que estes agentes coletarão seus dados pessoais.

De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, Nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:

• Independência para exercer suas obrigações;
• Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
• Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
• Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
• Não executar outras atividades que possam causar conflito deinteresses.

10.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

11. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA
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A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a todo e qualquermomento, sempre que houver necessidade e de acordo com a maturidade danossa empresa.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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12.1. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.Por essa razão convidamos você (Usuário - titular dos dados) a consultá-la periodicamente.

12.2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você (Usuário – titular dos dados) poderá entrar em contato por meio dos canais de comunicação, já descritos anteriormente no item

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada, de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente, a Lei no 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do BOTANIQUE HOTEL em Campos do Jordão/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

DPO | ENCARREGADO DE DADOS
Art.41 da Lei 13.709/18

Última Atualização: Junho /2024.

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